1. ACEITE DOS TERMOS
Ao acessar e adquirir o acesso à biblioteca Próxyz, você concorda expressamente com os termos aqui descritos. O serviço consiste na disponibilização de uma base de dados de comandos textuais (prompts).
2. NATUREZA DO SERVIÇO
Nós vendemos o acesso à organização e curadoria intelectual dos prompts. Não vendemos softwares de IA, nem garantimos o funcionamento perpétuo de ferramentas de terceiros. Os prompts são testados na data de sua publicação, mas atualizações nos modelos generativos externos podem alterar os resultados.
3. LICENÇA DE USO
O acesso é pessoal, intransferível e revogável. É estritamente proibido:
- Compartilhar login e senha com terceiros.
- Revender ou distribuir gratuitamente o conteúdo da biblioteca.
- Utilizar scripts automatizados para extrair dados do site (Scraping).
O descumprimento resultará no bloqueio imediato da conta sem direito a reembolso, além das medidas judiciais cabíveis por violação de propriedade intelectual.
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Próxyz não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelo usuário utilizando os prompts. O usuário é o único responsável legal e ético pelas imagens ou textos criados em plataformas de IA.
Aviso Legal Importante:
As respostas geradas pelas IAs a partir de nossos prompts são para fins informativos e educacionais e não substituem aconselhamento profissional real (médico, jurídico, financeiro ou de engenharia). Sempre consulte um especialista humano certificado para decisões críticas.
5. POLÍTICA DE REEMBOLSO E CONSUMO IMEDIATO
O Usuário declara estar ciente de que o acesso à biblioteca Próxyz classifica-se como conteúdo digital de consumo imediato.
Embora o Art. 49 do CDC garanta o prazo de 7 dias para arrependimento, este direito não é absoluto em casos de abuso.
Monitoramento de Consumo: O sistema registra individualmente cada prompt visualizado ou copiado (Log de Acesso).
Caso seja identificado que o usuário consumiu (copiou/visualizou) uma quantidade substancial do acervo antes de solicitar o cancelamento,
o pedido de reembolso será indeferido automaticamente por caracterizar abuso de direito e enriquecimento sem causa,
visto que o produto intelectual já foi entregue e usufruído.
6. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Tupã/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.